SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 778/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL 002/2021-SRP QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PECAS MECÂNICAS, ELÉTRICAS, ELETRÔNICAS, MOTOR E ACESSÓRIOS, COMPONENTES DE REPOSIÇÃO GENUÍNOS E/OU ORIGINAIS.3. Responsável(eis): EDNA LOURENCA ARRUDA DA CUNHA - CPF: 88424138104 LUCAS BEZERRA DA SILVA - CPF: 04889321144 MANOEL FRANCISCO DE MOURA - CPF: 85177164187 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA 6. Distribuição: 6ª RELATORIA
7. EXTRATO DE DECISÃO Nº 73/2021-SEPLE
| Sessão | 2ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 10/02/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSÉ ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro Substituto ORLANDO ALVES DA SILVA, em substituição ao Conselheiro ALBERTO SEVILHA (Convocação nº 2/2021) |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 8/2021 |
| Julgamento | RATIFICAR MEDIDA CAUTELAR REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 02/2021, DA PREFEITURA DE ABREULÂNDIA. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires dos Santos, Severiano José Costandrade de Aguiar, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes.
Conselheiro ausente: Alberto Sevilha. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de fevereiro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 11/02/2021 às 08:11:26, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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